O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento do processo da Vale envolvendo uma cobrança bilionária de impostos sobre empresas controladas pela companhia no exterior. A Receita Federal cobra R$ 30 bilhões da Vale, valor decorrente da incidência de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre o lucro dessas empresas.
Após perder a disputa no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a Vale decidiu recorrer ao STJ. O caso está com a Primeira Turma do STJ e foi relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Em seu voto, Maia Filho manifestou posição favorável à Vale e contrária à União. Na avaliação dele, não poderia haver incidência de impostos sobre essas empresas, a não a ser que esse lucro fosse internalizado no Brasil. O voto do ministro estabelecia que os lucros auferidos nos países onde estão as empresas controladas seriam tributados apenas em seus territórios.
Fonte: (Estadão – 27/11/2013).