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Prefeito de Santos tem reunião com Ministro dos Portos sobre terminais

O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, irá se reunir nesta quarta-feira (26) com o ministro dos Portos, Antonio Henrique Silveira, em Brasília. A intenção do prefeito é impedir que o governo federal realize a licitação de um terminal de grãos na Ponta da Praia. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar, em janeiro, que determinou a suspensão dos efeitos de lei complementar municipal de 2013 que proíbe novos terminais de grãos na Ponta da Praia. No dia 14 de feveireiro, a Prefeitura de Santos recorreu de decisão. Paulo Alexandre Barbosa defende a autonomia de legislar sobre a ocupação do solo e quer transferir as novas atividades de grãos para áreas menos urbanizadas na Área Continental. A prefeitura também tem total respaldo da Câmara Municipal, que por diversas vezes manifestou seu posicionamento na manutenção da legislação.

(G1 Santos – 26/02/2014)

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