Apesar da mudança da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não se comprometer com qualquer meta fiscal para este ano, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, garantiu que o governo fará um superávit primário. “O Brasil seguirá buscando fazer e fará superávit primário”, disse, depois de lembrar que o Fundo Monetário Internacional (FMI) previu que quase todos os países do G20 terão déficit primário em 2014. Belchior justificou a mudança da LDO, que ampliou o desconto da meta de superávit primário do governo federal, com o argumento principal de que o menor ritmo de crescimento da economia afetou as receitas necessárias para bancar os investimentos e as políticas públicas previstas no Orçamento deste ano. “A alteração na LDO tem como objetivo compatibilizar a meta fiscal com o ciclo econômico atual”, afirmou. A ministra do Planejamento apresentou algumas transparências que mostram que houve queda na expectativa de crescimento de vários países. incluindo os membros do G20. “A redução da expectativa de crescimento neste ano ocorreu em todo o mundo, mas os efeitos dessa queda foram menores no Brasil, por causa das medidas anticíclicas e de estímulo que o governo adotou”, afirmou. Belchior disse que o governo Dilma está comprometido a fazer o maior superávit primário pos sível, mas “ao mesmo tempo quer garantir os investimentos e os incentivos e as desonerações aos setores produtivos”. A mudança proposta na LDO, segundo ela, mantém o conceito de abatimento da meta de investimentos do PAC e das desonerações tributárias. “Estamos colocando um valor maior do desconto do que era possível”, explicou. Até agora, o governo só poderia abater até R$ 67 bilhões. Com a mudança proposta, não haverá mais limite.

“Cheque em branco”
A ministra negou que a proposta de alteração da LDO de 2014 seja um “cheque em branco” para o governo. “Não se trata de um cheque em branco, porque temos um limite”, afirmou Belchior, que, no entanto, se negou a declarar um compromisso com qualquer meta de resultado fiscal para este ano. A proposta do governo permite um abatimento integral dos gastos com desonerações tributárias e investimentos do PAC. Na prática, isso poderá ultrapassar R$ 150 bilhões, valor que é superior à própria meta de R$ 116 bilhões para o governo federal estabelecida para o ano. Segundo Miriam, o governo está apenas ampliando o limite de abatimento de investimento e desonerações da meta, conforme mecanismo já previsto na legislação aprovada pelo Congresso. A ministra também repetiu que em nenhum dos anos em que o desconto foi possível, o governo federal utilizou o valor máximo da dedução. E informou que este ano não deve ser diferente.

PAC
Miriam afirmou ainda que, apesar de o projeto do governo não estabelecer um valor máximo para o abatimento, a ministra disse que, até outubro, os gastos do PAC já totalizaram R$ 52,4 bilhões até outubro e “não sei quanto será até o final do ano”, afirmou. Já para as desonerações, Miriam usou como referência o que foi executado no ano passado, um total de R$ 78 bilhões.

“Esses são valores que podem servir como referência”, disse.

(Valor – 11/11/2014)