As empresas têm a receber algo em torno de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões dos governos estaduais, e a forma de quitar essa dívida nem mesmo está em discussão. Esse “detalhe” bilionário passa ao largo das várias discussões sobre o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que estão em curso no Congresso Nacional. Essa é uma das principais preocupações do setor privado em relação à reforma tributária.
O alerta será feito nesta quarta-feira, 27, pelo Grupo de Estudos Tributários Aplicados (Getap), entidade sem fins lucrativos patrocinada por grandes empresas, no seminário: “O Estado e a Federação: crise e reformas”, promovido pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Não há dados precisos do valor ou dos setores afetados, porque os Estados não divulgam quanto devem às empresas. A entidade procura levantar o valor da conta do ICMS e de outra semelhante, igualmente bilionária, que é a referente ao PIS/Cofins. Essa segunda é de responsabilidade do governo federal. Uma estimativa conservadora é que as duas cheguem, juntas, a mais de R$ 30 bilhões.
Fonte: (Estadão – 27/11/2013).