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Indústria defende leis claras e flexíveis para implantação do Protocolo de Nagoia

Woprkshop internacionalRepresentantes da indústria defendem a criação de leis claras e factíveis para a ratificação pelo Brasil do Protocolo de Nagoia, que estabelece critérios de acesso e repartição de benefícios do uso de recursos genéticos. O acordo, cuja expectativa de entrada em vigor é outubro deste ano, foi tema do workshop internacional Negócios e Capital Natural: Diálogos para uma parceria sustentável, promovido na semana passada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Agência de Cooperação Técnica Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ). Para o gerente de Sustentabilidade da empresa Beraca, Thiago Terada, que fornece insumos para as indústrias de alimentos e cosméticos, o Protocolo de Nagoia poderá ser positivo, mas é preciso uma legislação menos burocrática que a atual criada pela Medida Provisória 2.052, em 2000. Em entrevista ao Portal da Indústria, Terada disse que a burocracia afasta os investimentos. A gerente de Sustentabilidade da indústria de extratos vegetais Centroflora, Vânia Rudge, também acredita que o Brasil precisa rever com urgência a atual legislação de acesso ao patrimônio genético. Segundo ela, o marco legal precisa promover o acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais. Além de uma legislação mais adequada, é necessário ainda que as empresas tenham mais informações sobre o Protocolo de Nagoia e seus impactos, analisa Edgar Gadelha, diretor da Natural Wax, que fornece enzimas a indústrias a partir da cera da carnaúba. De acordo com ele, esse desafio se torna maior para as empresas de menor porte. Para auxiliar o setor industrial a conhecer e identificar oportunidades em relação ao Protocolo de Nagoia, a CNI lançou na semana passada um estudo que apresenta prováveis cenários para implementação do acordo pelo Brasil.

(Portal da Indústria – 13/05/2014)

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