Um Juizado Especial Civil foi inaugurado na tarde desta sexta-feira (8) no Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini (Concais). Os passageiros da temporada de cruzeiros poderão fazer reclamações e queixas sobre problemas ocorridos durante a viagem, já a partir do próximo domingo (10). O atendimento, comum em aeroportos, é inédito em portos do país. No local haverá advogados e estagiários do Juizado Especial Civil da Universidade Santa Cecília (Unisanta), que atenderão passageiros visando a conciliação de suas solicitações, com base no Código de Proteção e Defesa do Consumidor. A unidade ocupa cinco salas e está situada no primeiro andar do Terminal Marítimo Giusfredo Santini. O funcionamento ocorrerá durante a temporada de cruzeiros, geralmente, de outubro a abril. De acordo com a Unisanta, que irá coordenar o local, as reclamações serão encaminhadas para os representantes das agências de navegação e companhias envolvidas, que deverão manter representantes no local. A unidade fará as conciliações pré-processuais. Se não houver acordo entre as partes, as petições serão encaminhadas para distribuição no juizado de domicílio do autor da reclamação.
(G1 Santos – 08/11/2013)