O secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou nesta terça-feira (25) que mais da metade da dívida ativa previdenciária existente é de “recuperação remota”, ou seja, a possibilidade de que esses recursos entrem nos cofres públicos é baixa.

Segundo ele, atualmente há R$ 430 bilhões em dívidas previdenciárias inscritos na dívida ativa da União, cuja cobrança é de responsabilidade da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Desse valor, informou ele, cerca de R$ 220 bilhões são dívidas de “longa data” de “empresas falidas” e, portanto, de difícil recuperação. Ainda de acordo com o secretário, outros R$ 52 bilhões estão sendo negociados e pagos e R$ 160 bilhões têm probabilidade entre média e alta de recuperação.

Ele ressaltou, porém, que a cobrança desses débitos podem ser alvo de questionamentos na Justiça, movidos pelas empresas devedoras, o que pode fazer com que o pagamento seja mais demorado.

Ainda de acordo com o secretário, mesmo que toda a dívida com probabilidade média e alta de cobrança for paga, não será suficiente para cobrir um ano de rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para este ano, a previsão é de que o déficit (despesas maiores do que receitas no INSS) seja de cerca de R$ 180 bilhões e, para 2018, a estimativa oficial do governo é de que o rombo previdenciário, apenas do sistema que atende aos trabalhadores do setor privado, ultrapasse a marca dos R$ 200 bilhões.

“A reforma é necessária, mas há regras de transição. E a gente está propondo conjunto de alterações de acordo com práticas internacionais”, disse Marcelo Caetano, durante seminário promovido pelo jornal “Correio Braziliense”, em Brasília.

(G1 – 25/04/2017)