A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) informou nesta quarta-feira (13) que foi suspenso o aumento extra em pedágios Sistema Anchieta-Imigrantes, Rodovia Castello Branco, Rodovia Santos Dumont e Rodovia Raposo Tavares. A suspenção foi publicada nesta quarta-feira (13) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. No texto, Renato Nalini, relator e presidente do TJ, afirma que a decisão é “a favor do interesse coletivo primário, da economia pública e do normal desenvolvimento do serviço público e das funções administrativas.”

Os aumentos extras foram concedidos em liminares pela Justiça após as concessionárias que administram as estradas não aceitarem o reajuste determinado pela Artesp. As empresas afirmam que o índice estava abaixo do previsto no contrato de concessão. A Artesp orienta os motoristas a guardarem seus recibos e solicitarem às concessionárias o reembolso dos valores pagos a mais desde a zero hora desta quarta.

Aumentos de até R$ 0,40

A decisão judicial permitiu o aumento de R$ 0,40 na descida ao litoral pelo Sistema Anchieta/Imigrantes. O valor que passou a vigorar em 1º de julho era de R$ 22 e volta a ser cobrado. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) não foi o índice usado no reajuste praticado a partir de julho, segundo as empresas. Elas alegam que isso não seguia o contrato. As empresas apontam que o IPCA foi 6,37% durante um período de 12 meses até junho. Entretanto, o governo do estado autorizou aumento de 6,13%.
(G1 – 13/08/2014)